EMÍLIO G. MÉDICI

Alfredo Buzaid
Adalberto de Barros Nunes
Orlando Geisel
Mário Gibson Barboza
Antônio Delfim Netto
Mário David Andreazza
L. F. Cirne Lima
Jarbas G. Passarinho
Júlio Barata
J. Araripe Macêdo
F. Rocha Lagôa
Marcus Vinicius Pratini de Moraes
Benjamim Mário Baptista
João Paulo dos Reis Velloso
José Costa Cavalcanti
Hygino C. Corsetti

Art. 2° - Não comparecendo o Presidente da República, o Vice-Presidente da República presidirá a cerimônia a que estiver presente.

Parágrafo Único - Os antigos Vice-Presidentes da República passarão logo após os antigos Chefes de Estado, com a ressalva prevista no parágrafo único do artigo 1° .

Art. 3° - Os Ministros de Estado presidirão as solenidades promovidas pelos respectivos Ministérios.

Art. 4° - A precedência entre os Ministros de Estado, ainda que interinos, é determinada pelo critério histórico de criação do respectivo Ministério, na seguinte ordem: Justiça; Marinha; Exército; Relações Exteriores; Fazenda; Transportes; Agricultura; Educação e Cultura; Trabalho e Previdência Social; Aeronáutica; Saúde; Indústria e Comércio; Minas e Energia; Planejamento e Coordenação Geral; Interior; e Comunicações.

§ 1° - Quando estiverem presentes personalidades estrangeiras, o Ministro de Estado das Relações Exteriores terá precedência sobre seus colegas, observando-se critério análogo com relação ao Secretário-Geral de Política Exterior do Ministério das Relações Exteriores, que terá precedência sobre os Chefes dos Estados-Maiores da Armada e do Exército. O disposto no presente parágrafo não se aplica ao Ministro de Estado em cuja jurisdição ocorrer a cerimônia.

§ 2° - Têm honras, prerrogativas e direitos de Ministro de Estado o Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República, o Chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, o Chefe do Serviço Nacional de Informações e o Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas e, nessa ordem, passarão após os Ministros de Estado.

§ 3° - O Consultor-Geral da República tem, para efeitos protocolares e de correspondência, o tratamento devido aos Ministros de Estado.

§ 4° - Os antigos Ministros de Estado, Chefes do Gabinete Militar da Presidência da República, Chefes do Gabinete Civil da Presidência da República, Chefes do Serviço Nacional de Informações e Chefes do Estado-Maior das Forças Armadas, que hajam exercido as funções em caráter efetivo, passarão logo após os titulares em exercício, desde que não exerçam qualquer função pública, sendo, neste caso, a sua precedência determinada pela função que estiverem exercendo.

§ 5° - A precedência entre os diferentes postos e cargos da mesma categoria correspondente à ordem de precedência histórica dos Ministérios.

Art. 5° - Nas Missões diplomáticas, os Oficiais-Generais passarão logo depois do Ministro-Conselheiro que for o substituto do Chefe da Missão e os Capitães-de-Mar-e-Guerra, Coronéis Aviadores, depois do Conselheiro ou do Primeiro Secretário que for substituto do Chefe da Missão.

Parágrafo Único - A precedência entre Adidos Militares será regulada pelo Cerimonial militar.

Art. 6° - Nos Estados, no Distrito Federal e nos Territórios, o Governador presidirá as solenidades a que comparecer, salvo as dos Poderes Legislativo e Judiciário e as de caráter exclusivamente militar, nas quais será observado o respectivo cerimonial.

Parágrafo Único - Quando para as cerimônias militares for convidado o Governador, ser-lhe-á dado o lugar de honra.

Art. 7° - No respectivo Estado, o Governador, o Vice-Governador, o Presidente da Assembléia Legislativa e o Presidente do Tribunal de Justiça terão, nessa ordem, precedência sobre as autoridades federais.

Parágrafo Único - Tal determinação não se aplica aos Presidentes do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, e do Supremo Tribunal Federal, aos Ministros de Estado, ao Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República, ao Chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, ao Chefe do Serviço Nacional de Informações, ao Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas e ao Consultor-Geral da República que passarão fogo após o Governador.

Art. 8° - A precedência entre os Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios é determinada pela ordem de constituição histórica dessas entidades, a saber Bahia, Rio de Janeiro, Maranhão, Pará, Pernambuco, São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Ceará, Paraíba, Espírito Santo, Piauí, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Alagoas, Sergipe, Amazonas, Paraná, Guanabara, Acre, Distrito Federal e Territórios: Amapá, Fernando de Noronha, Rondônia e Roraima.

Art. 9° - A precedência entre membros do Congresso Nacional e entre membros das Assembléias Legislativas é determinada, pela ordem de criarão da unidade federativa a que pertençam e, dentro da mesma unidade, sucessivamente, pela data da diplomação ou pela idade.

Art. 10° - Nos Municípios, o Prefeito presidirá as solenidades municipais.

Art. 11° - Em igualdade de categoria, a precedência, em cerimônias de caráter federal, será a seguinte:

1° - Os estrangeiros;
2° - As autoridades e os funcionários da União;
3° - As autoridades e os funcionários estaduais e municipais.

Art. 12° - Quando o funcionário da carreira de diplomata ou o militar da ativa exercer função administrativa civil ou militar, observar-se-á a precedência que o beneficiar.

Art. 13° - Os inativos passarão logo após os funcionários em serviço ativo de igual categoria, observado o disposto no § 4° do artigo 4° .

Art. 14° - Os Cardeais da Igreja Católica, como possíveis sucessores do Papa, têm situação correspondente à dos Príncipes Herdeiros.

Art. 15° - Para a colocação de personalidades nacionais e estrangeiras, sem função oficial, o Chefe do Cerimonial levará em consideração a sua posição social, idade, cargos ou funções que ocupem ou tenham desempenhado ou a sua posição na hierarquia eclesiástica.

Parágrafo Único – O Chefe do Cerimonial poderá intercalar entre as altas autoridades da República o Corpo Diplomático e personalidades estrangeiras.

Art. 18° - Quando o Presidente da República se fizer representar em solenidades ou cerimônias, o lugar que compete a seu representante é à direita da autoridade que as presidir.

§ 1° - Do mesmo modo, os representantes dos Poderes Legislativo e Judiciário, quando membros dos referidos Poderes, terão a colocação que compete aos respectivos Presidentes.

§ 2° - Nenhum convidado poderá fazer-se representar nas cerimônias a que comparecer o Presidente da República.

Parágrafo Único - Nas cerimônias em que se tenha de executar Hino Nacional estrangeiro, este precederá, em virtude dos princípios de cortesia, o Hino Nacional Brasileiro.

Parágrafo Único - O Pavilhão Presidencial será igualmente hasteado:

I - Nos Ministérios e demais repartições federais, estaduais e municipais, sempre que o Chefe de Estado a eles comparecer; e

II - Nos locais onde estiver residindo o Chefe de Estado.

Art. 22° - A Bandeira Nacional pode ser usada em todas as manifestações do sentimento patriótico dos brasileiros, de caráter oficial ou particular.

Art. 23° - A Bandeira Nacional pode ser apresentada:

I - Hasteada em mastro ou adriças, nos edifícios públicos ou particulares, templos, campos de esporte, escritórios, salas de aula, auditórios, embarcações, ruas e praças, em qualquer lugar em que lhe seja assegurado o devido respeito;

II - Distendida e sem mastro, conduzida por aeronaves ou balões, aplicada sobre parede ou presa a um cabo horizontal ligando edifícios, árvores, postes ou mastros;

III – Reproduzida sobre paredes, tetos, vidraças, veículos e aeronaves;

IV - Compondo com outras bandeiras, panóplias, escudos ou peças semelhantes;

V - Conduzida em formaturas, desfiles, ou mesmo individualmente;

VI - Distendida sobre ataúdes, até a ocasião do sepultamento.

Art. 24° - A Bandeira Nacional estará permanentemente no topo de um mastro especial plantado na Praça dos Três Poderes de Brasília, no Distrito Federal, como símbolo perene da Pátria e sob a guarda do povo brasileiro.

§ 1° - A substituição dessa Bandeira será feita com solenidades especiais no 1° domingo de cada mês, devendo o novo exemplar atingir o topo do mastro antes que o exemplar substituído comece a ser arriado.

§ 2° - Na base do mastro especial estarão inscritos exclusivamente os seguintes dizeres:

Sob a guarda do povo brasileiro, nesta Praça dos Três Poderes, a Bandeira sempre no alto - visão permanente da Pátria.

Art. 25° - Hasteia-se diariamente a Bandeira Nacional:

I - No Palácio da Presidência da República;

II - Nos edifícios sede dos Ministérios;

III - Nas Casas do Congresso Nacional;

IV - No Supremo Tribunal Federal, nos Tribunais Superiores e nos Tribunais Federais de Recursos;

V - Nos edifícios-sede dos poderes executivo, legislativo e judiciário dos Estados, Territórios e Distrito Federal;

VI - Nas Prefeituras e Câmaras Municipais;

VII - Nas repartições federais, estaduais e municipais situadas na faixa de fronteira;

VIII - Nas Missões Diplomáticas, Delegações junto a Organismos Internacionais e Repartições Consultares de carreira, respeitados os usos locais dos países em que tiverem sede;

IX - Nas unidades da Marinha Mercante, de acordo com as Leis e Regulamentos da navegação, polícia naval e praxes internacionais.

Art. 26° - Hasteia-se, obrigatoriamente, a Bandeira Nacional, nos dias de festa ou de luto nacional, em todas as repartições públicas, nos estabelecimentos de ensino e sindicatos.

Parágrafo Único - Nas escolas públicas ou particulares, é obrigatório o hasteamento solene da Bandeira Nacional, durante o ano letivo, pelo menos uma vez por semana.

Art. 27° - A Bandeira Nacional pode ser hasteada e arriada a qualquer hora do dia ou da noite.

§ 1° - Normalmente faz-se o hasteamento às 8 horas e o arriamento às 18 horas.

§ 2° - No dia 19 de novembro, Dia da Bandeira, o hasteamento é realizado às 12 horas, com solenidades especiais.

§ 3° - Durante a noite a Bandeira deve estar devidamente iluminada.

Art. 28° - Quando várias bandeiras são hasteadas ou arriadas simultaneamente, a Bandeira Nacional é a primeira a atingir o tope e a última a dele descer.

Art. 29° - Quando em funeral, a Bandeira fica a meio-mastro ou a meia-adriça. Nesse caso, no hasteamento ou arriamento, deve ser levada inicialmente até o tope.

Parágrafo Único - Quando conduzida em marcha, indica-se o luto por um laço de crepe atado junto à lança.

Art. 30° - Hasteia-se a Bandeira Nacional em funeral nas seguintes situações:

I – Em todo o País, quando o Presidente da República decretar luto oficial;

II - Nos edifícios-sede dos poderes legislativos federais, estaduais ou municipais, quando determinado pelos respectivos presidentes, por motivo de falecimento de um de seus membros;

III - No Supremo Tribunal Federal, nos Tribunais Superiores, nos Tribunais Federais de Recursos e nos Tribunais de Justiça estaduais, quando determinado pelos respectivos presidentes, pelo falecimento de um de seus ministros ou desembargadores;

IV - Nos edifícios-sede dos Governos do Estados, Territórios, Distrito Federal e Municípios, por motivo do falecimento do Governador ou Prefeito, quando determinado luto oficial pela autoridade que o substituir;

V - Nas sedes de Missões Diplomáticas, segundo as normas e usos do país em que estão situadas.

Art. 31° - A Bandeira Nacional, em todas as apresentações no território nacional, ocupa lugar de honra, compreendido como uma posição:

I - Central ou a mais próxima do centro e à direita deste, quando com outras bandeiras, pavilhões ou estandartes, em linha de mastros, panóplias, escudos ou peças semelhantes;

II - Destacada à frente de outras bandeiras, quando conduzida em formaturas ou desfiles;

III - À direita de tribunas, púlpitos, mesas de reunião ou de trabalho.

Parágrafo Único - Considera-se direita de um dispositivo de bandeiras a direita de uma pessoa colocada junto a ele e voltada para a rua, para a platéia ou, de modo geral, para o público que observa o dispositivo.

Art. 32° - A Bandeira Nacional, quando não estiver em uso, deve ser guardada em local digno.

Art. 33° - Nas repartições públicas e organizações militares, quando a Bandeira é hasteada em mastro colocado no solo, sua largura não deve ser maior que 1/5 (um quinto) nem menor que 1/7 (um sétimo) da altura do respectivo mastro.

Art. 34° - Quando distendida e sem mastro, coloca-se a Bandeira de modo que o lado maior fique na horizontal e a estrela isolada em cima, não podendo ser ocultada, mesmo parcialmente, por pessoas sentadas em suas imediações.

Art. 35° - A Bandeira Nacional nunca se abate em continência.

Art. 36° - Além das autoridades especificadas no cerimonial militar, serão prestadas honras militares aos Embaixadores e Ministros Plenipotenciários que vierem a falecer no exercício de suas funções no exterior.

Parágrafo Único - O Governo pode determinar que honras militares sejam excepcionalmente prestadas a outras autoridades.

Art. 37° - O Presidente da República eleito, tendo a sua esquerda o Vice-Presidente e, na frente, o Chefe do Gabinete Militar e o Chefe do Gabinete Civil, dirigir-se-á em carro do Estado, ao Palácio do Congresso Nacional, a fim de prestar o compromisso constitucional.

Art. 38° - Compete ao Congresso Nacional organizar e executar a cerimônia do compromisso constitucional. O Chefe do Cerimonial receberá do Presidente do Congresso esclarecimentos sobre a cerimônia, bem como sobre a participação na mesma das Missões Especiais e do Corpo Diplomático.

Art. 39° - Prestado o compromisso, o Presidente da República, com os seus acompanhantes, deixará o Palácio do Congresso dirigindo-se para o Palácio do Planalto.

Art. 40° - O Presidente da República será recebido, à porta principal do Palácio do Planalto, pelo Presidente cujo mandato findou. Estarão presentes os integrantes do antigo Ministério, bem como os Chefes do Gabinete Militar, Civil, Serviço Nacional de Informações e Estado-Maior das Forças Armadas. Estarão,igualmente, presentes os compoentes do futuro Ministério, bem como os novos Chefes do Serviço Nacional de Informações e do Estado-Maior das Forças Armadas.

Art. 41° - Após os cumprimentos, ambos os Presidentes, acompanhados pelos Vice-Presidentes, Chefes do Gabinete Militar e Chefes do Gabinete Civil, se encaminharão para o Gabinete Presidencial, e dali para o local onde o Presidente da República receberá de seu antecessor a Faixa Presidencial. Em seguida, o Presidente da República conduzirá o ex-Presidente até a porta principal do Palácio do Planalto.

Art. 42° - Feitas as despedidas, o ex-Presidente será acompanhado até sua residência ou ponto de embarque pelo Chefe Gabinete Militar e por um Ajudante-de-Ordens ou Oficial de Gabinete do Presidente da República empossado.

Art. 43° - Caberá ao Chefe do Cerimonial planejar e executar as cerimônias da posse presidencial.
Da nomeação dos Ministros de Estado, Membros dos Gabinetes Civil e Militar da Presidência da República e Chefes do Serviço Nacional de Informações e do Estado-Maior das Forças Armadas.

Art. 44° - Os decretos de nomeação dos novos Ministros de Estado, do Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República, do Chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, do Chefe do Serviço Nacional de Informações e do Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas serão assinados no Salão de Despachos.

§ 1° - O primeiro decreto a ser assinado será o de nomeação do Ministro de Estado da Justiça, a quem caberá referendar os decretos de nomeação dos demais Ministros de Estado, do Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República, do Chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, do Chefe do Serviço Nacional de Informações e do Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas.

§ 2° - Compete ao Chefe do Cerimonial da Presidência da República organizar a cerimônia acima referida.

Art. 45° - No mesmo dia, o Presidente da República receberá, em audiência solene, as Missões Especiais estrangeiras que houverem sido designadas para sua posse.

Art. 46° - Logo após, o Presidente receberá os cumprimentos das altas autoridades da República, que para esse fim se hajam previamente inscrito.

Art. 47° - À noite, o Presidente da República recepcionará, no Palácio do Itamaraty, as Missões Especiais estrangeiras e altas autoridades da República.

Art. 48° - O Presidente da República enviará Cartas de Chancelaria aos Chefes de Estado dos países com os quais o Brasil mantêm relações diplomáticas, comunicando-lhes sua posse.

§ 1° - As referidas Cartas serão preparadas pelo Ministério das Relações Exteriores.

§ 2° - O Ministério da Justiça comunicará a Posse do Presidente da República aos Governadores dos Estados da União, do Distrito Federal e dos Territórios e o das Relações Exteriores às Missões diplomáticas e Repartições consulares de carreira brasileiras no exterior, bem como às Missões brasileiras junto a Organismos Internacionais.

Art. 52° - Quando o Presidente da República, comparecer, em caráter oficial, a festas e solenidades ou fizer qualquer visita, o programa será submetido à sua aprovação, por intermédio do Chefe do Cerimonial da Presidência da República.

Art. 75° - O Ministério da Justiça fará as necessárias comunicações aos Governadores dos Estados da União, do Distrito Federal e dos Territórios, no sentido de ser executado o decreto de luto, encerrado o expediente nas repartições públicas e fechado o comércio no dia do funeral.

Art. 76° - O Cerimonial do Ministério das Relações Exteriores fará as devidas comunicações às Missões diplomáticas acreditadas junto ao Governo brasileiro, às Missões diplomáticas e Repartições consulares de carreira brasileiras no exterior e às Missões brasileiras junto a Organismos Internacionais.

Art. 77° - O Chefe do Cerimonial da Presidência da República providenciará a ornamentação fúnebre do Salão de Honra do Palácio Presidencial, transformado em câmara ardente.

Art. 79° - As honras fúnebres serão prestadas de acordo com o cerimonial militar.

Art. 80° - Transportado o corpo para a câmara ardente, terá início a visitação oficial e pública, de acordo com o que for determinado pelo Cerimonial do Ministério das Relações Exteriores.

Art. 82° - Em dia e hora marcados para o funeral, em pre-sença de Chefes de Estado estrangeiros, dos Chefes dos Poderes da Nação, do Decano do Corpo Diplomático, dos Representantes especiais dos Chefes de Estado estrangeiros designados para as cerimônias e das altas autoridades da República, o Presidente da República, em exercício, fechará a urna funerária.

Parágrafo Único - A seguir, o Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República e o Chefe do Gabinete Civil da Presidência da República cobrirão a urna com o Pavilhão Nacional.

Art. 83° - A urna funerária será conduzida da câmara ardente para a carreta por praças das Forças Armadas.

- Carreta funerária,
- Carro do Ministro da religião do finado (se assim for a vontade da família);
- Carro do Presidente da República, em exercício;
- Carro da família;
- Carros de Chefes de Estado estrangeiros;
- Carro do Decano do Corpo Diplomático;
- Carro do Presidente do Congresso Nacional;
- Carro do Presidente da Câmara dos Deputados;
- Carro do Presidente do Supremo Tribunal Federal;
- Carros dos Representantes Especiais dos Chefes de Estados estrangeiros designados para   as cerimônias;
- Carro do Ministro de Estado das Relações Exteriores;
- Carro dos demais Ministros de Estado;
- Carros do Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República, do Chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, do Chefe do Serviço Nacional de Informações, do Chefe do      Estado-Maior das Forças Armadas:
- Carros dos Governadores do Distrito Federal, dos Estados da União e dos Territórios;
- Carros dos membros dos Gabinetes Militar e Civil da Presidência da República.

§ 1° - Ao chegar no cemitério, os acompanhantes deixarão seus automóveis e farão o cortejo a pé. A urna será retirada da carreta por praças das Forças Armadas que a levarão ao local do sepultamento.

§ 2° - Aguardarão o féretro, junto à sepultura, os Chefes de Missão diplomática acreditados junto ao Governo brasileiro e altas autoridades civis e militares, que serão colocados, segundo a Ordem Geral de Procedência, pelo Chefe do Cerimonial.

Art. 86° - O traje será previamente indicado pelo Chefe do Cerimonial.

Art. 87° - Realizando-se o sepultamento fora da Capital da República, o mesmo cerimonial será observado até o ponto de embarque do féretro.

Parágrafo Único - Acompanharão os despojos autoridades especialmente indicadas pelo Governo Federal, cabendo ao Governo do Estado da União ou do Território, onde vier a ser efetuado o sepultamento, realizar o funeral com a colaboração das autoridades federais.

§ 1° - O Cerimonial do Ministério das Relações Exteriores providenciará para que sejam enviadas mensagens telegráficas de pêsames, em nome do Presidente da República, ao sucessor e à família do falecido.

§ 2° - O Ministro de Estado das Relações Exteriores enviará pêsames, por telegrama, ao Ministro das Relações Exteriores do referido país e visitará, por intermédio do Introdutor Diplomático, o Chefe da Missão.

§ 3° - O Chefe da Missão brasileira acreditado no país enlutado apresentará condolências em nome do Governo e associar-se-á às manifestações de pesar que nele se realizarem. A critério do Presidente da República, poderá ser igualmente designado um Representante Especial ou uma Missão Extraordinária para assistir às exéquias.

§ 4° - O decreto de luto oficial será assinado na pasta da Justiça, a qual fará as competentes comunicações aos Governadores de Estados da União e dos Territórios. O Ministério das Relações Exteriores fará a devida comunicação às Missões diplomáticas brasileiras no exterior.

§ 5° - A Missão diplomática brasileira no país do Chefe de Estado falecido poderá hastear a Bandeira Nacional a meio-pau, independentemente do recebimento da comunicação de que trata o parágrafo anterior.

§ 1° - Achando-se no Brasil a família do finado, o Chefe do Cerimonial da Presidência da República e o Introdutor Diplomático deixarão, em sua residência, cartões de pêsames, respectivamente, em nome do Presidente da República e do Mi-nistro de Estado das Relações Exteriores.

§ 2° - Quando o Chefe de Missão for Embaixador, o Presidente da República comparecerá à câmara mortuária ou enviará representante.

§ 3° - A saída do féretro, estarão presentes o Representante do Presidente da República, os Chefes de Missões diplomáticas estrangeiras, o Ministro de Estado das Relações Exteriores e o Chefe do Cerimonial.

§ 4° - O caixão será transportado para o carro fúnebre por praças das Forças Armadas.

§ 5° - O cortejo obedecerá à seguinte precedência:
- Escolta fúnebre;
- Carro fúnebre;
- Carro do Ministro da religião do finado;
- Carro da família;
- Carro do Representante do Presidente da República;
- Carro do Decano do Corpo Diplomático;
- Carros dos Embaixadores estrangeiros acreditados perante o Presidente da República;
- Carros de Ministros de Estado;
- Carros dos Enviados Extraordinários e Ministros Pleni-potenciários acreditados junto ao Governo brasileiro;
- Carro do substituto do Chefe de Missão falecido;
- Carros dos Encarregados de Negócios Estrangeiros;
- Carros do pessoal da Missão diplomática estrangeira enlutada;

§ 6° - O traje da cerimônia será fixado pelo Chefe do Cerimonial.

Art. 91° - Quando o Chefe de Missão diplomática não for sepultado no Brasil, o Ministro das Relações Exteriores, com anuência da família do finado, mandará celebrar ofício religioso, para o qual serão convidados os Chefes de Missão diplomática acreditados junto ao Governo brasileiro e altas autoridades da República.

Art. 92° - As honras fúnebres serão prestadas de acordo com o cerimonial militar.

Art. 93° - Quando falecer, no exterior, um Chefe de Missão diplomática acreditado no Brasil, o Presidente da República e o Ministro das Relações Exteriores enviarão, por intermédio do Cerimonial do Ministério das Relações Exteriores, mensagens telegráficas de pêsames, respectivamente, ao Chefe de Estado e ao Ministro das Relações Exteriores do país do finado, e instruções telegráficas ao representante diplomático nele acreditado para apresentar, em nome do Governo brasileiro, condolências à família enlutada. O Introdutor Diplomático, em nome do Ministro de Estado das Relações Exteriores, apresentará pêsames ao Encarregado de Negócios do mesmo país.

1 - Presidente da República
2 - Vice-Presidente da República

    Cardeais

    Embaixadores estrangeiros

3 - Presidente do Congresso Nacional
     Presidente da Câmara dos Deputados
     Presidente do Supremo Tribunal Federal
4 - Ministros de Estado
     Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República
     Chefe do Gabinete Civil da Presidência da República
     Chefe do Serviço Nacional de Informações
     Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas
     Consultor-Geral da República

     Enviados Extraordinários e Ministros Plenipotenciários estrangeiros

     Presidente do Tribunal Superior Eleitoral
     Ministros do Supremo Tribunal Federal
     Procurador-Geral da República
     Governador do Distrito Federal
     Governadores dos Estados da União
     Senadores
     Deputados Federais
     Almirantes
     Marechais
     Marechais-do-Ar
     Chefe do Estado-Maior da Armada
     Chefe do Estado-Maior-do-Exército
     Secretário-Geral de Politica Exterior
     Chefe do Estado-Maior-da-Aeronáutica

5 - Almirante-de-Esquadra
    Generais-de-Exército
    Embaixadores Extraordinários e Plenipotenciários (Ministros de 1° classe)
    Tenentes- Brigadeiros
    Presidente do Tribunal Federal de Recursos
    Presidente do Superior Tribunal Militar
    Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
    Ministros do Tribunal Superior Eleitoral

    Encarregados de Negócios Estrangeiros

6 - Ministros do Tribunal Federal de Recursos
     Ministros do Superior Tribunal Militar
     Ministros do Superior Tribunal Militar
     Ministros do Tribunal Superior do Trabalho
     Vice-Almirantes
     Generais-de-Divisão
     Embaixadores (Ministros de 1° classe)
     Majores-Brigadeiros

     Chefes de Igreja sediados no Brasil

     Arcebispos católicos ou equivalentes de outras religiões

     Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal
     Presidente do Tribunal de Contas da União
     Presidente do Tribunal Marítimo
     Diretores-Gerais das Secretarias do Senado Federal e da Câmara dos Deputados
     Procuradores-Gerais da Justiça Militar, Justiça do Trabalho e do Tribunal de Contas da               União
     Secretários-Gerais dos Ministérios
     Reitores das Universidades Federais
     Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal
     Presidente do Banco Central do Brasil
     Presidente do Banco do Brasil
     Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
     Presidente do Banco Nacional de Habitação
     Secretário da Receita Federal
     Ministros do Tribunal de Contas da União
     Juízes do Tribunal Superior do Trabalho
     Procuradores Gerais da República
     Personalidades Inscritas no Livro do Mérito
     Prefeitos das cidades de mais de um milhão (1.000.000) de habitantes Presidente da               Caixa Econômica Federal

     Ministros-Conselheiros estrangeiros

     Adidos Militares estrangeiros (Oficiais-Generais)

7 - Contra-Almirantes
     Generais-de-Brigada

     Embaixadores Comissionados ou Ministros de 2° Classe
     Brigadeiros
     Vice-Governadores dos Estados da União
     Presidentes das Assembléias Legislativas dos Estados da União
     Presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados da união
     Diretor-Geral do Departamento Administrativo do Pessoal Civil
     Chefe do Gabinete da Vice-Presidência da República
     Subchefes dos Gabinetes Militar e Civil da Presidência da República
     Assessor-Chefe da Assessoria Especial da Presidência da República
     Assessor-Chefe da Assessoria Especial de Relações Públicas da Presidência da                 República
      Assistente-Secretário do Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República
      Secretários Particulares do Presidente da República
      Chefe do Cerimonial da Presidência da República
      Secretário de Imprensa da Presidência da República
      Diretor-Geral da Agência Nacional
      Presidente da Central de Medicamentos
      Chefe do Gabinete da Secretaria Geral do Conselho de Segurança Nacional
      Chefe do Gabinete do Serviço Nacional de Informações
      Chefe do Gabinete do Estado-Maior das Forças Armadas
      Chefe da Agência Central do Serviço Nacional de Informações
      Chefes dos Gabinetes dos Ministros de Estado
      Presidente do Conselho Nacional de Pesquisas
      Presidente do Conselho Federal de Educação
      Presidente do Conselho Federal de Cultura
      Governadores dos Territórios
      Chanceler da Ordem Nacional do Mérito
      Presidente da Academia Brasileira de Letras
      Presidente da Academia Brasileira de Ciências
      Presidente da Associação Brasileira de Imprensa
      Diretores do Gabinete Civil da Presidência da República
      Diretores-Gerais de Departamentos dos Ministérios
      Superintendentes de Órgãos Federais
      Presidentes dos Institutos e Fundações Nacionais
      Presidentes dos Conselhos e Comissões Federais
      Presidentes das Entidades Autárquicas, Sociedades de Economia Mista e Empresas                Públicas de âmbito nacional
      Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais
      Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho
      Presidentes dos Tribunais de Contas do Distrito Federal e dos Estados da União
      Presidentes dos Tribunais de Alçada dos Estados da União
      Reitores das Universidades Estaduais e Particulares
      Membros do Conselho Nacional de Pesquisas
      Membros do Conselho Nacional de Educação
      Membros do Conselho Federal de Cultura
      Secretários de Estado do Governo do Distrito Federal
      Bispos católicos ou equivalentes de outras religiões

      Conselheiros estrangeiros
      Cônsules-Gerais estrangeiros
      Adidos e Adjuntos Militares estrangeiros (Capitães-de-Mar-e-Guerra e Coronéis)

8 - Presidentes das Confederações Patronais e de Trabalhadores de âmbito nacional
     Consultores Jurídicos dos Ministérios
     Membros da Academia Brasileira de Letras
     Membros da Academia Brasileira de Ciências
     Diretores do Banco Central do Brasil
     Diretores do Banco do Brasil
     Diretores do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
     Diretores do Banco Nacional de Habitação
     Capitães-de-Mar-e-Guerra
     Coronéis do Exército
     Conselheiros
     Coronéis da Aeronáutica
     Secretários de Estado dos Governos dos Estados da União
     Deputados Estaduais
     Chefes das Casas Militares de Governadores
     Chefes das Casas Civis de Governadores
     Comandantes das Polícias Militares
     Desembargadores dos Tribunais de Justiça do Distrito Federal e dos Estados da União
     Adjuntos dos Gabinetes Militar (Tenentes-Coronéis) e Civil da Presidência da República
     Procuradores-Gerais do Distrito Federal e dos Estados da União
     Prefeitos das Capitais dos Estados da União e das cidades de mais de quinhentos mil               (500.000) habitantes

      Primeiros Secretários estrangeiros

      Procuradores da República nos Estados da União
      Consultores-Gerais do Distrito Federal e dos Estados da União
      Juízes do Tribunal Marítimo
      Juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais
      Juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho
      Presidentes das Câmaras Municipais das cidades de mais de um milhão (1.000.000) de                 habitantes

       Adidos e Adjuntos Militares estrangeiros (Capitães--de-Fragata e Tenentes-Coronéis)

9 - Juízes dos Tribunais de Contas do Distrito Federal e dos Estados da União
     Juízes dos Tribunais de Alçada dos Estados da União
     Delegados dos Ministérios nos Estados da União
     Presidentes dos Institutos e Fundações Regionais e Estaduais
     Presidentes das Entidades Autárquicas, Sociedades de Economia Mista e Empresas
     Públicas de âmbito regional ou estadual

     Monsenhores católicos ou equivalentes de outras religiões

     Capitães-de-Fragata
     Tenentes-Coronéis do Exército
     Primeiros-Secretários
     Tenentes-Coronéis da Aeronáutica
     Ajudantes-de-Ordens do Presidente da República (Majores)
     Adjuntos do Gabinete Militar da Presidência da República (Majores)
     Chefes dos Serviços do Gabinete Militar da Presidência da República (Majores)
     Adjuntos dos Serviços do Gabinete Militar da Presidência da República (Majores)
     Presidentes das Federações Patronais e de Trabalhadores de âmbito regional e estadual
     Presidentes das Câmaras Municipais das Capitais dos Estados da União e das cidades              de mais de quinhentos mil (500.000) habitantes
     Juízes de Direito
     Procuradores Regionais do Trabalho
     Diretores de Repartições Federais
     Auditores da Justiça Militar
     Auditores do Tribunal de Contas
     Promotores Públicos
     Procuradores Adjuntos da República
     Diretores das Faculdades Estaduais e Particulares

     Segundos Secretários
     Cônsules estrangeiros
     Adidos e Adjuntos Militares estrangeiros (Capitães-de-Corveta, e Majores)

10 - Oficiais de Gabinete do Gabinete Civil da Presidência da República
       Chefes de Departamento das Universidades Federais
       Diretores de Divisão dos Ministérios
       Prefeitos das cidades de mais de cem mil (100.000) habitantes
       Capitães-de-Corveta
       Majores do Exército
       Segundos Secretários
       Majores da Aeronáutica
       Ajudantes-de-Ordens do Presidente da República (Capitães)
       Adjuntos dos Serviços do Gabinete Militar da Presidência da República (Capitães)
       Secretários-Gerais dos Territórios
       Diretores de Departamento das Secretarias de Distrito Federal e dos Estados da União
       Presidentes dos Conselhos Estaduais
       Chefes de Departamento das Universidades Estaduais e Particulares
       Presidentes das Câmaras Municipais das cidades de mais de cem mil (100.0000)                 habitantes

      Terceiros Secretários estrangeiros
      Adidos e Adjuntos Militares estrangeiros (Capitães-Tenentes e Capitães)

     Cônegos católicos ou equivalentes de outras religiões

     Capitães-Tenentes
     Capitães do Exército
     Terceiros-Secretários
     Capitães de Aeronáutica
     Presidentes das Câmaras Municipais
     Diretores de Repartições do Distrito Federal, dos Estados da União e Territórios
     Diretores de Escolas de Ensino Secundário
     Vereadores Municipais

A ordem de precedência, nas cerimônias oficiais, nos Estados da União, com a presença de autoridades federais, será a seguinte:

1 - Presidente da República
2 - Vice-Presidente da República
     Governador do Estado da União em que se processa a cerimônia

     Cardeais

     Embaixadores estrangeiros

3 - Presidente do Congresso Nacional
     Presidente da Câmara dos Deputados
     Presidente do Supremo Tribunal Federal
4 - Ministros de Estado
     Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República
     Chefe do Gabinete Civil da Presidência da República
     Chefe do Serviço Nacional de Informações

     Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas
     Consultor-Geral da República
     Vice-Governador do Estado da União em que se processa a cerimônia Presidente da                Assembléia Legislativa do Estado da União em que se processa a cerimônia
     Presidente do Tribunal de Justiça do Estado em que se processa a cerimônia

     Enviados Extraordinários e Ministros Plenipotenciários estrangeiros

     Presidente do Tribunal Superior Eleitoral
     Ministros do Supremo Tribunal Federal
     Procurador-Geral da República
     Governadores dos outros Estados da União e do Distrito Federal
     Senadores
     Deputados Federais
     Almirantes
     Marechais
     Marechais-do-Ar
     Chefe do Estado-Maior da Armada
     Chefe do Estado-Maior do Exército
     Secretário-Geral de Política Exterior
     Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica

5 - Almirantes de Esquadra

     Generais-de-Exército
     Embaixadores Extraordinários e Plenipotenciários (Ministros de 1° Classe)
     Tenentes-Brigadeiros
     Presidente do Tribunal Federal de Recursos
     Presidente do Superior Tribunal Militar
     Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
     Ministros do Tribunal Superior Eleitoral
     Prefeito da Capital estadual em que se processa a cerimônia

     Encarregados de Negócios estrangeiros

6 - Ministros do Tribunal Federal de Recursos
     Ministros do Superior Tribunal Militar
     Ministros do Tribunal Superior do Trabalho
     Vice-Almirantes
     Generais-de-Divisão
     Embaixadores (Ministros de 1° Classe)
     Majores-Brigadeiros

     Chefes de Igreja sediados no Brasil
     Arcebispos católicos ou equivalentes de outras religiões
     Presidente do Tribunal de Contas da União
     Presidente do Tribunal Marítimo
     Diretores-Gerais das Secretarias do Senado Federal e da Câmara dos Deputados
     Substitutos eventuais dos MInistros de Estado
     Secretários-Gerais dos MInistérios
     Reitores das Universidades Federais
     Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal
     Presidente do Banco Central do Brasil
     Presidente do Banco do Brasil
     Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
     Presidente do Banco Nacional de Habitação
     Ministros do Tribunal de Contas da União
     Juízes do Tribunal Superior do Trabalho
     Subprocuradores-Gerais da República
     Procuradores-Gerais da Justiça Militar
     Procuradores-Gerais da Justiça do Trabalho
     Procuradores-Gerais do Tribunal de Contas da União
     Vice-Governadores de outros Estados da União
     Secretário da Receita Federal
     Personalidades inscritas no Livro do Mérito
     Prefeito da cidade em que se processa a cerimônia
     Presidente da Câmara Municipal da cidade em que se processa a cerimônia
     Juiz de Direito da Comarca em que processa a cerimônia
     Prefeitos das cidades de mais de um milhão (1.000.000) de habitantes
     Presidente da Caixa Econômica Federal
     Ministros-Conselheiros estrangeiros
     Cônsules-Gerais estrangeiros
     Adidos Militares estrangeiros (Ofíciais-Gerais)

7 - Contra-Almirantes

    Generais-de-Brigada
    Embaixadores Comissionados ou Ministros de 2° Classe
    Brigadeiros
    Diretor-Geral do Departamento Administrativo do Pessoal Civil
    Chefe do Gabinete da Vice-Presidência da República
    Subchefes